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Estatutos

Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical


CESEM - ESTATUTOS

 

Artigo 1º

O Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, designado pela sigla CESEM, é uma unidade de investigação autónoma de carácter interdisciplinar que se situa no campo de intersecção de múltiplas áreas científicas: as ciências sociais; as ciências da comunicação e linguagem; as ciências históricas; as humanidades; e os estudos artísticos.

 

Artigo 2º

O CESEM é sediado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Integra igualmente equipas compostas por membros associados a outras instituições, que constituem polos autónomos caso haja a respectiva formalização institucional.

 

Artigo 3º

São objectivos do CESEM:

a) Alargar e aprofundar a investigação no campo da sociologia, estética, filosofia, psicologia, história, composição, análise e iconografia da música, educação e desenvolvimento humano, estudos de género, música e tecnologias e interpretação da música, entre outros, articulando-a com os desenvolvimentos em curso nos campos referidos no Artigo 1º.

b) Valorizar neste contexto a cooperação interdisciplinar;

c) Promover e apoiar projectos de investigação.

d) Promover a elaboração e publicação de monografias, obras colectivas e outros estudos críticos no âmbito dos domínios científicos referidos em a);

e) Promover a edição crítica de obras musicais, epistolografia, escritos e outra documentação, estudadas no âmbito dos projectos referidos em c);

f) Promover a formação de equipas de investigadores especializados;

g) Desenvolver relações de cooperação e intercâmbio com outros institutos de investigação nacionais e estrangeiros e apoiar programas de internacionalização da investigação e ensino superiores, designadamente na área das ciências das artes.

h) Fomentar a execução de obras artísticas criadas, editadas ou investigadas no âmbito das actividades do CESEM.


Artigo 4º

São membros integrados do CESEM investigadores doutorados portugueses e estrangeiros, que cumpram os critérios mínimos definidos pelo Conselho Científico. A sua continuação nesta categoria dependerá de uma avaliação interna que se realizará de 3 em 3 anos.

São colaboradores do CESEM:

1) Investigadores em formação, designadamente doutorandos, mestrandos e bolseiros orientados por membros integrados do CESEM. Os colaboradores em formação poderão participar nas Assembleias Gerais do CESEM, sem direito a voto.

2) Outros investigadores que não cumpram os critérios mínimos de integração plena ou entendam colaborar regular ou pontualmente, desde que a proposta de adesão seja aceite pelo Coordenador do grupo de investigação em que a colaboração esteja prevista. Não sendo membros integrados, têm direito a presenciar apenas reuniões do respectivo grupo de investigação. A continuação da colaboração deve ser revista quando se justifique ou, no mínimo, de 3 em 3 anos.

São membros visitantes do CESEM investigadores estrangeiros orientados formalmente por membros integrados, mas cuja residência em Portugal é temporária, podendo participar no Conselho Científico, se doutorado, ou Assembleia Geral, como ouvinte, sem poder de voto, assim como no grupo de investigação do seu orientador.

 

Artigo 5º

A admissão de novos membros integrados é proposta por um mínimo de dois membros integrados do CESEM e deverá ser aprovada pelo Conselho Científico. Novos bolseiros de pós-doutoramento serão admitidos como membros integrados por proposta de um membro integrado (normalmente o seu orientador) e do Director Executivo, sujeito a ratificação pelo Conselho Científico.

 

Artigo 6º

São órgãos do CESEM:

a) a Direcção, constituída por uma Comissão Executiva, os Coordenadores dos grupos de investigação e o(s) anterior(es) Presidente(s) do CESEM. A Comissão Executiva, por sua vez, é constituída por um Presidente, um Director Executivo (quando as respectivas funções não recaiam sobre o Presidente), um representante de cada polo autónomo que integre um mínimo de 5 membros integrados,  e três vogais, dos quais dois com as funções de Secretário e de Tesoureiro, eleitos pelo Conselho Científico por um período de dois anos; na mesma ocasião deverão ser designados Primeiro e Segundo suplente. Os representantes de cada pólo deverão ser eleitos de forma independente, por um período de dois anos, pelos membros integrados que estejam associados a esse pólo. No impedimento do Director, um dos membros da Comissão Executiva deverá assumir a direcção executiva enquanto Vice-Director. Caso o impedimento de qualquer membro da Comissão Executiva se prolongue no tempo, um dos suplentes deverá tomar o lugar deixado vago.

b) o Conselho Científico, constituído por todos os membros integrados; reunirá ordinariamente três vezes por ano, e extraordinariamente sempre que for convocado para esse fim.

c) a Assembleia Geral é constituída por todos os membros integrados e investigadores em formação, e reúne, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente por convocação do Director Executivo ou a pedido de pelo menos um quarto dos seus membros.

d) Os Grupos de investigação constituídos pelos membros integrados e colaboradores cujas investigações se debrucem sobre uma área previamente definida e aprovada pelo Conselho Científico. Os grupos são orientados por um Coordenador eleito por um período de dois anos pelos membros integrados do grupo correspondente. O coordenador deverá promover anualmente, após elaboração do relatório de actividades, a auto-avaliação de cada grupo, e propor objectivos a atingir; uma vez estes aprovados pelo grupo, deverá apoiar e monitorizar a respectiva concretização. Os membros e colaboradores integram apenas um grupo.

e) As Linhas temáticas transversais, constituídas por membros integrados e colaboradores cujas investigações se debrucem sobre uma área previamente definida e aprovada pelo Conselho Científico. Os membros e colaboradores podem integrar várias linhas.

f) O Conselho Consultivo externo.


Artigo 7º

As funções e competências dos órgãos do CESEM são as seguintes:

a) ao Presidente compete a representação externa do CESEM, tendo também o poder de convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Científico e da Assembleia Geral e propor o estabelecimento de convénios com outras instituições. O Presidente da Direcção assume a coordenação executiva do Centro, salvo se outro membro da Direcção for designado para essas funções como Director Executivo.

b) ao Director Executivo compete assumir a coordenação administrativa do Centro, propor ao Conselho Científico os diferentes programas de actividade, representar oficialmente o Centro, convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Científico, propor o estabelecimento de convénios com outras instituições e elaborar os relatórios de actividades exigidos. O Director Executivo proporá ainda o Secretário e o Tesoureiro à aprovação do Conselho Científico.

c) a outro membro da Direcção nomeado por este efeito compete substituir o Director em todas as funções mencionadas na alínea anterior, quer por ausência deste, quer por sua delegação.

d) ao Tesoureiro compete a planificação financeira e a gestão corrente da contabilidade do Centro, orientando o secretariado permanente do CESEM nessas funções, assim como a elaboração do relatório anual de contas.

e) ao Secretário cabe elaborar as convocatórias das reuniões e redigir as respectivas actas em tempo útil, apoiar as funções administrativas correntes desempenhadas pelo secretariado permanente do CESEM, incluindo a gestão dos concursos para bolsas de investigação, doutoramento e pós-doutoramento, e supervisionar o respectivo sítio em linha.

f) à Direcção — que deverá ser necessariamente composta por doutores integrados — compete implementar as orientações do Conselho Científico, designar responsáveis por tarefas específicas, tomar as decisões intercalares impostas pelo calendário, avaliar periodicamente o desempenho das actividades, e monitorizar a execução financeira.

g) ao Conselho Científico compete coordenar a actividade científica do CESEM, deliberar sobre a promoção e aprovação de projectos de investigação e sobre alterações nos grupos de investigação e nas linhas temáticas, aprovar a entrada de novos membros, eleger a Direcção, aprovar o plano de actividades, e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral.

h) à Assembleia Geral compete apreciar o plano de actividades, sugerir alterações ao funcionamento do Centro e propor novos membros e colaborações. A Assembleia Geral reúne-se em sessões ordinárias anuais e em sessões extraordinárias, consoante o programa de actividades. No início de cada sessão será constituída uma Mesa que dirigirá os trabalhos, presidida por um membro da Direcção.

i) Ao Conselho Consultivo compete apreciar o relatório anual, manter-se informado sobre as actividades do CESEM, aconselhar a sua Direcção e propor medidas ou iniciativas que favoreçam ou reforcem a implementação ou impacto da estratégia definida pelo Conselho Científico. Os membros do Conselho Consultivo deverão visitar o CESEM pelo menos uma vez por ano.

 

Artigo 8º

O CESEM funcionará com dotações da Faculdade e de outras instituições que entendam apoiá-lo, com verbas provenientes de actividades de extensão universitária, assim como com verbas provenientes da investigação dos seus membros, desde que realizada no quadro das actividades do Centro.

 

Artigo 9º

Qualquer alteração às presentes disposições estatutárias deverá ser aprovada por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros integrados do CESEM, reunidos em sessão extraordinária para tal efeito convocada.

 

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